1.1 A Empresa oferece um sistema de perfil online, acessível mediante a utilização de um QR Code, destinado a facilitar a localização de animais de estimação desaparecidos. O sistema permite que o usuário crie um perfil contendo informações relevantes sobre o animal, as quais podem ser associadas a diversos produtos por intermédio da incorporação de QR Codes.
2.1 O usuário é inteiramente responsável pela exatidão e atualização das informações inseridas no perfil online do animal de estimação.
2.2 O usuário compromete-se a manter o QR Code íntegro e preservado no produto no qual for inserido, a fim de assegurar o funcionamento adequado do sistema.
3.1 A Empresa não se responsabiliza por eventuais infortúnios ocorridos no sistema de perfil online, uma vez que este se encontra sujeito a vicissitudes externas advindas de variados parceiros, incluindo servidores de hospedagem e domínios.
4.1 A Empresa não detém qualquer responsabilidade em relação a complicações de saúde que o animal de estimação possa experienciar, incluindo, mas não se limitando a, situações envolvendo a ingestão acidental ou voluntária de produtos portadores do QR Code.
5.1 A Empresa compromete-se a prover o serviço de perfil online por um lapso temporal de até 4 (quatro) anos. Não obstante, a Empresa reserva-se o direito de dar término ao serviço em circunstâncias de força maior, tais como a interrupção do servidor principal ou outros contratempos inesperados.
6.1 As informações correlatas ao software e aos usuários são de caráter sigiloso e confidencial. O usuário concorda a não disseminar, distribuir ou compartilhar referidas informações com quaisquer terceiros sem a prévia e expressa autorização por escrito da Empresa.
7.1 A totalidade do conteúdo do sistema de perfil online, abarcando textos, imagens e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Empresa, encontrando-se resguardada por direitos autorais.
8.1 O usuário consente com o uso das imagens inseridas no perfil do animal de estimação para fins publicitários da PetMaps, sem qualquer imputação financeira ou remuneração de qualquer natureza. O usuário cede, irrevogavelmente, os direitos de imagem com este propósito.
9.1 O sistema PetMaps não pode, de forma alguma, ser imputado como responsável pela eventual perda do animal de estimação. O sistema não ostenta atributos de rastreador GPS. Sua efetividade depende do ato de terceiros que, ao encontrar o animal, procedam à leitura do QR Code para a devida comunicação da localização. A utilização do sistema não garante a localização exitosa do animal em todas as circunstâncias.
10.1 A Empresa reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer tempo, mediante publicação no sítio eletrônico da Empresa. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua disponibilização.
11.1 A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes deste Termo de Uso, quando tal falha ou atraso for causado por força maior, incluindo, mas não se limitando a, queda de energia, desastres naturais, incêndios, inundações, terremotos, tumultos, atos de guerra, greves, motins, distúrbios civis, atos governamentais, entre outros eventos imprevistos.
11.2 Nos casos em que tais eventos de força maior ocorram, a Empresa envidará esforços razoáveis para retomar suas atividades e cumprir suas obrigações o mais brevemente possível, porém, não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelos usuários em decorrência desses eventos.
12.1 A Empresa poderá fornecer QR Codes para empresas parceiras, as quais poderão vincular tais códigos a produtos diversos. O usuário reconhece que a utilização do QR Code por empresas parceiras está fora do controle direto da Empresa.
12.2 O usuário concorda em isentar a Empresa de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido do QR Code por empresas parceiras. A Empresa não será responsável por danos, prejuízos, perdas ou quaisquer ações resultantes de tais usos indevidos por terceiros.
12.3 O usuário concorda em não responsabilizar a Empresa por eventuais problemas, conflitos ou disputas que possam surgir em relação ao uso do QR Code por empresas parceiras. A resolução de tais questões deverá ser tratada diretamente entre o usuário e a empresa parceira em questão.
13.1 Em caso de qualquer infortúnio, problema ou necessidade de assistência relacionada aos produtos ou serviços prestados pela PetMaps, o usuário deverá encaminhar suas questões aos principais canais de comunicação da Empresa. Os canais de comunicação principais são:
WhatsApp: (11) 93100-1065
E-mail: sacpetmaps@gmail.com
13.2 O usuário reconhece que a comunicação por meio dos canais acima é fundamental para garantir uma resposta eficiente e adequada às suas necessidades. Qualquer consulta, reclamação ou solicitação de suporte deverá ser dirigida a esses canais para garantir um atendimento rápido e eficaz.
14.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste Termo de Uso serão dirimidas perante os tribunais competentes do Brasil.
Ao utilizar os serviços da Empresa, o usuário concorda em cumprir os termos deste Termo de Uso.